Políticas de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos de Usos, doravante denominados “Termos de Usos” regulamenta os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website https://pechinxa.com doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da https://pechinxa.com, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA https://pechinxa.com.
  3. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador”, na https://pechinxa.com 

II – DO COMPRADOR 

  1.  Os serviços da https://pechinxa.com somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
  2. A https://pechinxa.com não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.
  3. O “COMPRADOR”, se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa , devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
  4. A https://pechinxa.com não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda responsabilidade por seu conteúdo.
  5. A https://pechinxa.com pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “COMPRADOR” se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a https://pechinxa.com poderá bloquar o “COMPRADOR”, até que a irregularidade seja sanada. 

II – DO SERVIÇO PRESTADO:

  1. A https://pechinxa.com é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos, mediante remuneração por “transação” realizada.
  2. A https://pechinxa.com se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando  importação entre pessoa física e jurídica.
  3. Os serviços disponibilizados pela https://pechinxa.com/ serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da “transação”.
  4. A https://pechinxa.com não é fornecedora de quaisquer produtos ou anunciados no site. A https://pechinxa.com presta um serviço consistente em levar o “COMPRADOR” ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais e ou importados.
  5. O “INTERMEDIADOR” não poderá se responsabilizar pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site https://pechinxa.com, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.

IV – CAPACIADE DO COMPRADOR

  1. Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente , art. 166, I; 171, I e 180.

V – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

  1. O “INTERMEDIADOR” poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o “COMPRADOR” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não Havendo manifestações no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculado as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nesses casos, vigente a redação anterior.   

VI – PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O “COMPRADOR” compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso da incapacidade de usar o Serviço.
  2. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o “INTERMEDIADOR” será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência).
  3. O “INTERMEDIADOR”  não se garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo “COMPRADOR”. O “INTERMEDIADOR” não realiza reembolsos.

PAGAMENTO DE TAXAS

  1. O “COMPRADOR” é o responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. Na extensão da cobrança desses impostos, são calculadas alíquotas de imposto aplicáveis ao endereço de faturamento informado por você. Esses valores são adicionais às Taxas dos produtos e serviços e serão faturados usando a sua Forma de Pagamento Autorizada.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  1. Nossa loja respeita o sigilo de suas informações e garante que todos os dados coletados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), de modo que não serão disponibilizados, cedidos ou comercializados para terceiros quando não imprescindível para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, interesses estes sempre norteados pelo intuito de prover um serviço para o cliente titular.
  2. Todas as informações fornecidas em nosso site são de uso exclusivo para o procedimento de compra, personalização e facilitação, e só são disponibilizadas a terceiros quando para garantir a regular execução do serviço contratado em conformidade com o inciso IX do Art. 7º da LGPD (Lei nº 13.709/18).
    Os dados fornecidos são registrados em nosso banco de dados de forma automatizada e armazenados em segurança, com o tratamento humano mínimo sobre eles, excetuados os de pagamento, os quais não são em nenhum momento acessados por nossa equipe. 
  3. Os e-mails e telefones disponibilizados são utilizados apenas para contatos referentes às compras realizadas em nosso site. O envio de e-mails promocionais é informado e condicionado à anuência do cliente, sempre respeitando manifesto desinteresse em participar de nossas listas de transmissão.
    Não há armazenamento de informações que não sejam necessárias para a efetivação da compra. O uso do CPF é exigido por lei para a emissão de notas fiscais e para o envio de mercadorias, e seu uso atende exclusivamente a este fim. 
    As senhas fornecidas em nosso banco de dados são criptografadas de modo que apenas o dono do cadastro tenha acesso.
    Dados de pagamento fornecidos são manipulados por uma intermediadora autorizada de pagamento (Yampi) e registrados diretamente no banco de dados das administradoras de cartão, portanto não temos acesso a essas informações enquanto loja. Ao informar os dados para a administradora, a mesma realiza a verificação da transação online e retorna apenas com a liberação ou cancelamento da compra. O trâmite de todos os dados é criptografado.
  4. Fazemos o uso de Cookies apenas para proporcionar maior facilidade no momento de sua compra. O objetivo dos Cookies é customizar ao máximo sua experiência de navegação no site, permitindo maior facilidade e agilidade durante suas compras. 
    A Pechinxa respeita o sigilo e segurança de todas as suas informações. Todas as informações fornecidas por você em nosso site são criptografadas e mantidas em servidores seguros, de maneira sigilosa. Ou seja, através da criptografia, todos os dados fornecidos em seu cadastro são mantidos em confidencialidade, impedindo o acesso de terceiros durante o tráfego na internet.
  5. As suas informações não serão disponibilizadas a terceiros pela Condi, salvo mediante ordem judicial e as exceções cabíveis previstas na LGPD (Lei nº 13.709/18).
    Verifique a autenticidade de nosso site junto ao certificado de segurança disponível no rodapé do site da Condi e na barra verde junto ao endereço https quando estiver no processo de compra.
    Se ainda estiver com alguma dúvida, fale com nossa equipe de Suporte ao Cliente ou com nossa Equipe de Vendas.